O STF E NÓS, OS MÚSICOS PROFISSIONAIS

Enquanto músico profissional há quarenta anos, eu não poderia deixar de dar o meu palpite sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que decretou não haver mais necessidade da filiação de músicos a nenhum órgão, para o direito do exercício da profissão.

Pode ser que eu esteja enganado, o que é bem provável, afinal, o Superior Tribunal Federal é a última instancia de qualquer dúvida. O martelo bateu, fechou a tampa, não mesmo?

Mas a  dúvida ficou em mim instalada porque achei contraditório o  “acórdão”  do STF que diz, entre outras coisas que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

 Aí eu pergunto: Quais leis estabelecem qualificações profissionais para os músicos? São as leis estabelecidas com a criação da Ordem dos Músicos? Porque a sentença não acaba com a Ordem, apenas desobriga os músicos a  se filiarem aquela instituição e a pagarem as anuidades devidas para poderem exercer sua profissão.

Há muito tempo, desde que me filiei a Ordem que sou um crítico dela. Acho um absurdo não haver eleições diretas para renovação de sua direção como acontece de forma democrática no Sindicado dos Músicos e em outras ordens, como a OAB por exemplo, mas daí a concordar com sua extinção é outra coisa.

Ninguém fala em desobrigar os advogados a pagarem a OAB. Porque? Ninguém fala em acabar com a OAB. Porque? Porque ela é uma entidade representativa da classe, com participação no cenários político e  etc., e mesmo assim , ainda existem muitos advogados  que são contra o pagamento dessa  anuidade.

Acontece que no último século a classe trabalhadora se formou através deste formado de ordens, associações e sindicatos, mas este modelo não está interessando mais a este mundo globalizado onde a concorrência é quem dita as normas e onde todo mundo quer ser artista no Youtube, sem provas de competência profissional, sem filiações, sem fiscalização. Nesse moderno desejo coletivo, se aproveitam os contratantes, onde donos de empresas e produtores que não querem arcar com os custos de vínculos empregatícios, contratos  e outras obrigações que a lei exige.

Então muita gente trabalha para a destruição deste modelo visando a acabar com Ordens e outras associações de classe, incluído aí o ECAD. Mas esse é um outro lado do assunto.

A classe musical tem particularidades próprias,  e uma delas é ser muito heterogênea. Muitos músicos militares de carreira fazem parte dessa classe. O Sindicato que eu sou sócio é o mesmo do ex ministro da cultura e muitos músicos hoje são patrões de outros, dependendo do trabalho que estejam executando.

Pra terminar, fico me lembrando do meu pai quando queria que eu me formasse em alguma outra profissão e tivesse a música como um prazer a mais, feito aquele samba do Paulinho da Viola. Mantive o meu sonho e vivi até aqui exclusivamente deste meu ofício. A geração de músicos anterior a minha, que fundou a Ordem e o Sindicato dos Músicos, e a minha geração, que lutou pela consolidação de várias conquistas, com certeza não deve ter gostado nadinha dessa decisão do Tribunal. Os mais jovens têm como foco não pagar anuidades para uma instituição que nada faz por eles, muito pelo contrário, uma instituição que joga contra, e nesse foco toda a profissão de músico entra agora num caminho de pulverização a partir desta decisão do Superior Tribunal Federal. Vamos ver no que isso vai dar.